PRÉ-VENDA -TransFormar o acesso: Ações afirmativas, direito antidiscriminatório e inclusão no ensino superior brasileiro, Fabíola Sucasas Negrão Covas

LIVRO EM PRÉ-VENDA!!!

PREVISÃO DE ENTREGA: a partir de 30/01/2025

Formato: 17x24

Acabamento: Brochura
Páginas: 220
ISBN: 978-65-84999-66-4

O livro

Transformar o Acesso é uma obra essencial para compreender o avanço das políticas afirmativas no Brasil, especialmente no que diz respeito à inclusão de pessoas trans e travestis no ensino superior público. A partir de uma pesquisa rigorosa, construída no âmbito do mestrado em Direitos Humanos na USP, Fabíola Sucasas Negrão Covas apresenta um panorama detalhado do Direito Antidiscriminatório aplicado à educação, analisando a legislação, a jurisprudência, os marcos internacionais e a prática institucional das universidades federais do país.

Combinando profundidade teórica e investigação empírica, a autora examina editais, normativas e sistemas de validação utilizados por instituições de ensino, identificando os avanços, lacunas e desafios existentes na implementação das cotas para pessoas trans. O livro também contextualiza historicamente as lutas da comunidade LGBTQIA+, discute os impactos da cisnormatividade e da discriminação estrutural, e aponta caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas de inclusão.

Além da dimensão acadêmica, a obra cumpre papel social relevante: evidencia como ações afirmativas ampliam oportunidades, fortalecem a cidadania e contribuem para a construção de ambientes universitários mais diversos e democráticos. Com linguagem clara, precisa e ao mesmo tempo acessível, Fabíola dialoga com pesquisadores, operadores do Direito, gestores universitários, formuladores de políticas públicas e todos aqueles comprometidos com os direitos humanos e a justiça social.

Transformar o Acesso é, portanto, um marco para quem deseja compreender a reserva de vagas para pessoas trans, seu impacto no ensino superior e sua expansão para concursos públicos e carreiras jurídicas. Uma leitura indispensável para pensar inclusão com responsabilidade, rigor técnico e sensibilidade humana.

A autora

FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo desde 1997. É titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital. Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa – Itália. Foi coordenadora do Núcleo de Inclusão Social, do Núcleo de Gênero de SP, atuou como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, focada em Direitos Fundamentais e Igualdade de Gênero.

Embaixadora do Programa 1000 Mulheres Sebrae-SP. Palestrante TEDx e autora do livro A vida, a saúde e a segurança das mulheres.

Sua trajetória foi reconhecida com menção honrosa no Prêmio Innovare (2016) e com o Selo de Práticas Inovadoras pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019.

Sumário

PRIMEIRA PARTE

AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITOS DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

1.1 Conceituação e objetivos

1.2 Legislação sobre reserva de vagas e fundamentos

CAPÍTULO 2

GÊNERO, IDENTIDADE E A COMUNIDADE LGBTQIA+

2.1 Compreensão da sigla LGBTQIA+

2.2 Questões de gênero e identidade de gênero

2.3 Patologização e matriz heterossexual

CAPÍTULO 3

TRAJETÓRIA DE DIREITOS E RECONHECIMENTO DAS PESSOAS TRANS

3.1 Diferença como fundamento para a igualdade

3.2 Discriminação e violência: obstáculos atuais

3.3 Reconhecimento internacional dos direitos

3.4 Avanços no Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO 4

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS TRANS

4.1 Avanços jurídicos no uso do nome social

4.2 Implementação de cotas para pessoas trans

SEGUNDA PARTE

ESTUDO EMPÍRICO SOBRE AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO

CAPÍTULO 5

METODOLOGIA E ABORDAGEM DA OBRA

5.1 Definição do arcabouço empírico

5.2 Seleção das universidades e coleta de dados

5.3 Procedimentos de avaliação

CAPÍTULO 6

MAPEAMENTO E ANÁLISE DAS NORMATIVAS E DOS EDITAIS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

6.1 Mapeamento das universidades federais

6.2 Características dos editais

6.3 Sistemas de aferição e validação

6.4 Outras ações afirmativas

6.5 Casos de judicialização

6.6 Considerações sobre o material apurado

6.7 Linha do Tempo

CAPÍTULO 7

EXPANSÃO DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

7.1 Reservas de vagas em concursos públicos

7.2 Previsões legislativas nacionais e internacionais

TERCEIRA PARTE

DESAFIOS SOBRE A TRANSIDENTIFICAÇÃO

CAPÍTULO 8

IDENTIDADE E DISCRIMINAÇÃO

8.1 Raça e identificação: paralelos com a transidentificação

8.2 Construção da identidade

8.3 Racismo, discriminação e exclusão social

8.4 Cisnormatividade e seus impactos

CAPÍTULO 9

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS

9.1 Discriminação positiva: autodeclaração versus heteroidentificação

9.2 Premissas e critérios de vulnerabilidade

9.3 Objetividade e transparência nos editais

9.4 Especificação do grupo beneficiário

9.5 Métodos de validação e comprovação

9.6 Fraudes, responsabilização e acesso a informações públicas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Trecho do Epílogo

Esta obra não é apenas um diagnóstico sobre a aplicação de cotas para pessoas trans nas universidades federais; é também um convite à reconstrução do próprio imaginário jurídico sobre cidadania, reconhecimento e justiça social.

As cotas trans, ao contrário do que sugerem certos discursos apressados, não representam privilégios concedidos arbitrariamente. Elas são respostas normativas – ainda que parciais – a violências estruturais sistemáticas, profundamente enraizadas em nossa cultura institucional e legal. Nesse sentido, são ferramentas de reequilíbrio, sim, mas também dispositivos de escuta: escuta das vozes que o Direito historicamente silenciou.

E não se trata apenas de garantir acesso, mas de produzir pertencimento. E pertencimento exige mais do que vagas: requer políticas de permanência, ambientes seguros, acolhimento institucional e reconhecimento subjetivo.

Como se vê, as cotas são o início –  não o fim – de um percurso de inclusão que precisa ser continuamente tensionado, ampliado e qualificado.

Neste livro, procuramos oferecer não apenas uma análise normativa e empírica das cotas trans, mas também um horizonte ético-político: o de um Direito que não tenha medo de se comprometer com as vidas que historicamente deixou à margem. Um Direito que reconheça que o conhecimento, assim como a cidadania, não deve ser privilégio de quem já detém poder – mas possibilidade concreta para todas as existências.

Sobre o livro

“A escolha do tema, aliada à qualificação da autora, garante uma leitura indispensável, prazerosa e muito informativa.”

Alice Bianchini

“A análise proposta evidencia como a dificuldade de permanecer na escola empurra pessoas trans para a marginalização — e como as cotas podem alterar esse destino.”

Camila de Jesus Mello Gonçalves

“Impondo-se como únicas e naturais a heterossexualidade e a cisgeneridade, acobertam-se violências e mortes perpetradas contra quem ousa expressar sexualidade fora de padrões impostos.”

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

“A autora faz uma síntese histórica dos principais movimentos e teorias que defendem os direitos da comunidade LGBTQIA+ como um todo, além de analisar a normativa e a jurisprudência brasileira atual, não deixando de fazer referência aos principais documentos internacionais.

(...) E também organiza um conhecimento imprescindível para oferecer ‘possibilidade concreta de proteção para todas as existências’.”

Guilherme Assis de Almeida

“Temos um fecundo roteiro para altas análises, desenvolvido por quem alia teoria, criatividade e profundo compromisso com os direitos humanos.”

Ronilson de Souza Luiz

“A obra não traz respostas prontas, mas oferece premissas axiológicas que alicerçam uma construção dogmática essencial ao debate contemporâneo.”

Vidal Serrano Nunes Júnior