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Livro Físico

Coordenador: Celso Peel
Formato: 16x23
Acabamento: Brochura
Páginas: 244
ISBN: 978-65- 86985-43-6

 

O livro

A obra reúne artigos escritos pelos alunos do Curso de Direito Portuário, no qual o coordenador Celso Peel leciona anualmente na Escola Superior da Advocacia de Santos.

 

Aborda temas atuais como a imprescindibilidade do OGMO na intermediação do trabalho avulso, analisando, inclusive, a recente decisão do TST; o adicional de risco e as implicações da decisão do STF; a exclusividade ou prioridade na contratação por prazo indeterminado de trabalhadores registrados no OGMO; aspectos da multifuncionalidade; a utilização do contrato de trabalho intermitente para o trabalhador portuário; as consequências da solidariedade entre o operador portuário e o OGMO; férias dobradas frente à Convenção 137 da OIT; prescrição diante da decisão do STF e questões avançadas da aplicação da NR 29.

 

O objetivo deste primeiro volume é suprir uma carência de material atualizado sobre Direito Portuário do Trabalho, área especializada do direito, com crescente interesse no mercado de trabalho.

 

O coordenador

 

Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito.

 

Sumário

 

1 - Adicional de Risco: Análise do Tema de Repercussão Geral 222

Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

Cesar Augusto Amaral

 

2 - Exclusividade do OGMO para intermediação do fornecimento de trabalhador portuário avulso

Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

Rodrigo de Farias Julião

 

3 - Trabalhador Portuário Avulso e Vinculado

Claudinéia Cândida Mandira

 

4 - Contratação de trabalhadores portuários avulsos com vínculo empregatício por prazo indeterminado – dispositivos legais interpretados em consonância com a Constituição Federal e Convenção OIT 137 – Prioridade

Silvana Aparecida Alves

 

5 - Terminal de uso privativo e contratação de trabalhador portuário avulso sem a intermediação do OGMO

Marcello Frias Ramos

 

6 - Multifuncionalidade na Atividade Portuária

Carlos Roberto dos Santos

 

7 - Trabalho intermitente no Brasil

Sabrina Mendes de Faria

 

8 - Intervalo Interjornada para o Trabalhador Portuário

Daniele Cristine de Oliveira Coutinho Slivinski

 

9 - O Adicional de Risco Portuário

Felipe Chiarini

 

10 - Férias do trabalhador portuário avulso e a dobra prevista no artigo 137 da CLT

Viviane Elisa Barbosa Teixeira

 

11 - Prescrição

Luciana Shizue Fujiki Yamamoto

 

12 - Norma Regulamentadora nº 29 – estudo e análise sobre efeitos práticos

Rafael Petrus Fazzi

 

13 - A responsabilidade solidária entre o OGMO e o operador portuário

Adrielli Cristina Geraldo Cordeiro