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Temas avançados de direito portuário do trabalho
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Livro Físico
Coordenador: Celso Peel
Formato: 16x23
Acabamento: Brochura
Páginas: 244
ISBN: 978-65- 86985-43-6
O livro
A obra reúne artigos escritos pelos alunos do Curso de Direito Portuário, no qual o coordenador Celso Peel leciona anualmente na Escola Superior da Advocacia de Santos.
Aborda temas atuais como a imprescindibilidade do OGMO na intermediação do trabalho avulso, analisando, inclusive, a recente decisão do TST; o adicional de risco e as implicações da decisão do STF; a exclusividade ou prioridade na contratação por prazo indeterminado de trabalhadores registrados no OGMO; aspectos da multifuncionalidade; a utilização do contrato de trabalho intermitente para o trabalhador portuário; as consequências da solidariedade entre o operador portuário e o OGMO; férias dobradas frente à Convenção 137 da OIT; prescrição diante da decisão do STF e questões avançadas da aplicação da NR 29.
O objetivo deste primeiro volume é suprir uma carência de material atualizado sobre Direito Portuário do Trabalho, área especializada do direito, com crescente interesse no mercado de trabalho.
O coordenador
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito.
Sumário
1 - Adicional de Risco: Análise do Tema de Repercussão Geral 222
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira
Cesar Augusto Amaral
2 - Exclusividade do OGMO para intermediação do fornecimento de trabalhador portuário avulso
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira
Rodrigo de Farias Julião
3 - Trabalhador Portuário Avulso e Vinculado
Claudinéia Cândida Mandira
4 - Contratação de trabalhadores portuários avulsos com vínculo empregatício por prazo indeterminado – dispositivos legais interpretados em consonância com a Constituição Federal e Convenção OIT 137 – Prioridade
Silvana Aparecida Alves
5 - Terminal de uso privativo e contratação de trabalhador portuário avulso sem a intermediação do OGMO
Marcello Frias Ramos
6 - Multifuncionalidade na Atividade Portuária
Carlos Roberto dos Santos
7 - Trabalho intermitente no Brasil
Sabrina Mendes de Faria
8 - Intervalo Interjornada para o Trabalhador Portuário
Daniele Cristine de Oliveira Coutinho Slivinski
9 - O Adicional de Risco Portuário
Felipe Chiarini
10 - Férias do trabalhador portuário avulso e a dobra prevista no artigo 137 da CLT
Viviane Elisa Barbosa Teixeira
11 - Prescrição
Luciana Shizue Fujiki Yamamoto
12 - Norma Regulamentadora nº 29 – estudo e análise sobre efeitos práticos
Rafael Petrus Fazzi
13 - A responsabilidade solidária entre o OGMO e o operador portuário
Adrielli Cristina Geraldo Cordeiro
