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Livro físico

Autora: Isabel Novembre Sangali
Formato: 14x21
Acabamento: Brochura
Páginas: 186
ISBN: 978-65-86985-34-4

 

E-book

Autora: Isabel Novembre Sangali
Formato: Digital (e-Pub)
Páginas: 186
ISBN: 978-65-86985-35-1

 

O livro

Neste livro, Isabel Sangali busca caminhos para os entraves que o sistema oferece a um dos mais relevantes temas da atualidade, qual seja, o Direito à Moradia em uma sociedade complexa e com grandes dificuldades de regularização da propriedade urbana.

Nesse momento de transformação da sociedade brasileira, com o amadurecimento da democracia, novos desafios são necessários para uma reflexão madura e consistente sobre o Direito de Propriedade e sua função social, inclusive, no tocante ao Direito de Laje.

A presente obra procura contribuir para um debate maduro e consciente, formulando a hipótese e apresentando fundamentos relevantes para os problemas encontrados que, certamente, levarão os pesquisadores do Direito a um olhar mais detido e curioso sobre o objeto proposto.

 

A autora

 

Isabel Novembre Sangali

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em Direito, na área de concentração Teoria do Direito e do Estado – Univem. MBA em Direito Empresarial – Fundace/USP-RP. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional – Faculdade Verbo. Atualmente, cursa especialização em Gestão Pública. É escrevente autorizada do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, SP. Professora de Teoria Geral do Processo, Teoria Geral do Estado e Ciência Política, no curso de Direito das Faculdades Reges – Ribeirão Preto, SP. Teve aprovação no Concurso para Outorga de Delegações de Serventias

Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, ano de 2017. Idealizadora do site Registro de Imóveis Simplificado.

 

Sumário

 

1. INTRODUÇÃO

 

2. A MORADIA NO BRASIL: UMA VISÃO HISTÓRICA, SOCIAL E JURÍDICA

2.1 A essência do estado brasileiro e as origens da moradia precária no Brasil

2.2 O direito social à moradia no âmbito da Constituição Federal de 1988 e outros diplomas legais

2.2.1 Direito à moradia, mínimo existencial e reserva do possível

2.2.2 Direito à moradia e o Estatuto da Cidade

2.2.3 Direito à moradia: a Agenda 2030 da ONU e Comentário Geral nº 4, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

2.3 As mazelas da moradia e o descumprimento do direito fundamental à boa administração pública

2.3.1 A relevância do exercício regular do poder de polícia sobre a ocupação do solo

 

3. DIREITO DE LAJE: A CRIAÇÃO TUPINIQUIM

3.1 A financeirização da moradia: imóveis como ativos financeiros na especulação imobiliária

3.1.1 Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV): o não impulsionamento do acesso à moradia aos mais pobres

3.2 Do direito de laje

3.3 O direito de laje e o registro de imóveis

3.3.1 Burlas à lei, riscos e confusão com outros institutos jurídicos

 

4. O DIREITO DE LAJE E SUA INSTRUMENTALIDADE COMO GARANTIA DA MORADIA DIGNA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

4.1 A busca pela verdade na sociedade do século XXI: revolução 4.0 e sociedade do risco

4.1.1 A Teoria Crítica como investigação da verdade

4.1.2 Confronto entre a visão crítica e a dignidade da legislação do direito de laje

4.2 A titulação da propriedade e a efetivação do direito

social à moradia: propriedade v. moradia digna

4.2.1 Laje: o efeito do processo de urbanização excludente e desordenado do Brasil

4.3 Os desafios a enfrentar em busca de soluções reais

4.3.1 Das mudanças em planos e planejamentos

urbanos à gestão democrática de participação social: alterações legislativas factíveis, a participação do Estado e a pressão social

4.3.2 Reabilitação, desapropriação, usucapião, superfície e aluguel social

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

 

ANEXOS

Anexo A — Mandam ficar em casa e levo tiro quando varro a laje, diz morador no RJ

Anexo B — Medida provisória reconhece direito real de laje para estimular crédito

Anexo C — Aberrações da engenharia e arquitetura