Defenda-se em F.A.T.D: para militares do Exército Brasileiro

Autor: Allan Kardec Campo Iglesias

Formato: 16x23

Acabamento: Brochura

Páginas: 154

ISBN: 978-65-84999-14-5

O livro

• Linguagem acessível
• Modelos de documentos de defesa
• Quadros esquematizados
• Regulamento Disciplinar do Exército
• para consulta e anotações
• Espaço para treinamento de defesa
• Início do Movimento A Voz das Praças... e muito mais

O Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), tema amplamente discutido nesta obra, surgiu diante da ausência do princípio do devido processo legal para a aplicação das sanções disciplinares aos militares do Exército Brasileiro. Tal procedimento administrativo sumaríssimo, instituído durante a vigência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação do Regulamento Disciplinar do Exército, através do Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002, buscou padronizar a concessão do contraditório e da ampla defesa na apuração das transgressões praticadas por militares do Exército.

Este é um manual simples, direto e seguro para que, militares de qualquer graduação ou patente, possam de maneira eficaz exercer seu direito a que um processo disciplinar seja conduzido segundo os parâmetros legais e, sobretudo, com imparcialidade. Este livro trata o processo disciplinar de maneira puramente técnica, desmistificando-o como algo relegado, apenas, aos militares de má conduta. O fato de uma suposta transgressão disciplinar estar sendo imputada a um militar, de modo algum, irá manchar sua reputação. Diante das inúmeras regras de conduta que permeiam o meio militar, defender-se num processo disciplinar não é algo incomum. Convém aos militares, através da utilização das ferramentas apresentadas aqui, exigir do Estado um processo justo e isento de parcialidade.

O autor

Allan Kardec Campo Iglesias é um advogado especialista em Direito Disciplinar Militar. Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/MG. Professor da Pós-graduação em Prática Administrativa Disciplinar Estadual no Instituto ETNA, coautor do livro Temas Avançados de Direito Militar. É articulista, tendo publicado diversos artigos em revistas importantes como a Revista do Ministério Público Militar.

Iniciou a carreira no Exército Brasileiro em fevereiro de 2011, no 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, sediado na Fortaleza de Itaipu, na cidade de Praia Grande – SP. Entrou pelo Serviço Militar Obrigatório, tendo sido promovido a 3º Sargento de Artilharia em 2013. Participou de diversas operações de grande relevo como Operação Rio + 20, Operação Copa do Mundo, Operação Olímpiadas 2016, Segurança do então Presidente da República Michel Temer e diversas outras. Finalizou o Serviço Militar em fevereiro de 2019, passando a dedicar-se integralmente ao exercício da advocacia a causas sociais.

Foi condecorado com a Medalha Mallet, pelo Exército Brasileiro, com a medalha “São Paulo é o Direito e a Força” e medalha MMDC, pela instituição Sociedade Veteranos de 1932. Condecorado com a medalha Cadete Constitucionalista pela Academia Militar do Barro Branco e Instituição MMDC. Recebeu a Comenda de Amigo do 2º GAAAe em 2020.

Atualmente é Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP – Santos, e realiza trabalhos no intuito de promover aperfeiçoamento de justiça no âmbito militar.